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25-01-2012

Autarquias e TCP vão sinalizar novos empreendimentos turísticos.


A Turismo Centro de Portugal e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro assinam um protocolo de cooperação. As Câmaras ...

A Turismo Centro de Portugal e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro assinam um protocolo de cooperação. As Câmaras Municipais da área da CIRA subscrevem o acordo que visa a agilização dos processos de licenciamento de empreendimentos turísticos e respetiva promoção turística, garantindo maior eficácia na partilha de informação relacionada com as novas autorizações, ou comunicações de utilização para fins turísticos.

É uma forma de corrigir os efeitos das alterações do Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, e que não contempla mecanismos oficiais que permitam a notificação das entidades regionais de turismo, nomeadamente a TCP, sobre novas autorizações ou comunicações de utilização para fins turísticos, pondo em risco o cumprimento integral da sua missão e das suas atribuições, em concreto a identificação, valorização e promoção dos recursos turísticos no seu âmbito territorial.

Com a celebração do protocolo compromete as entidades signatárias à comunicação recíproca dos novos conteúdos, e acompanhamento técnico da TCP em vistorias, sempre que solicitado.


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